Vagas Para (02) Técnicos Júniores de Salvaguardas Sociais e Reassentamento (m/f)

Publicado em: 18-09-2025

Descrição:

1 Contextualização

O Governo de Moçambique (GoM) está a envidar esforços sustentados e acelerados para aumentar o acesso à electricidade no país e desenvolver o sector eléctrico, de modo a servir a base crescente de consumidores e a procura cada vez maior por parte dos sectores industriais e outros agentes económicos, num contexto de economia em crescimento.O desenvolvimento do sector eléctrico é igualmente impulsionado pelas oportunidades de exportação de electricidade na região e pelos recursos primários de energia de que Moçambique dispõe, os quais podem contribuir para satisfazer as crescentes necessidades regionais de fornecimento de electricidade com baixo teor de carbono.

O Conselho de Administração da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), do Banco Mundial, aprovou, a 29 de março de 2024, uma subvenção no valor de 100 milhões de dólares norte-americanos para a Fase 1 do Projeto do Corredor de Energia Verde (GECP-1), no âmbito da Abordagem Programática em Múltiplas Fases (MPA).
O GECP é implementado pela Electricidade de Moçambique, E.P. (EDM) e pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), tendo como objectivo de desenvolvimento o reforço da rede eléctrica, o aumento do comércio regional de energia, a melhoria da governação do sector e a viabilização da geração de electricidade renovável através da participação do sector privado.

O GECP está estruturado como uma MPA vertical simultânea, composta por três fases, assente em três pilares fundamentais, nomeadamente:

• (a) reforço da infraestrutura de transmissão;
• (b) viabilização da energia renovável em larga escala; e
• (c) melhoria da governação do setor.

Os Termos de Referência (TdR) aqui apresentados têm como objetivo a contratação de um Técnico Júnior de Salvaguardas Sociais e Reassentamento, inserido no âmbito Programa Jovens Profissionais (JP), como forma de apoiar a PIU na Implementação do Projecto de Construção da Linha de 400KV Songo – Matambo.

2 Âmbito do serviço

O(a) Técnico(a) Júnior de Salvaguardas Sociais e Reassentamento prestará apoio técnico directo à Unidade de Implementação do Projecto (PIU) na aplicação dos instrumentos de gestão social e de reassentamento do Projecto do Corredor de Energia Verde (GECP). com foco no acompanhamento das questões relacionadas com impactos sociais, engajamento comunitário e processos de reassentamento involuntário. Actuará sob orientação do Especialista Social Sénior da PIU e terá como objectivo reforçar o acompanhamento no terreno, promover o envolvimento comunitário, contribuindo para
a implementação eficaz dos instrumentos de gestão social, em conformidade com a legislação nacional e garantir a conformidade com as políticas nacionais e as normas do Banco Mundial, especialmente a Norma ESS5 – Aquisição de Terras e Reassentamento Involuntário.

As principais responsabilidades incluem, mas não se limitam a:

• Apoiar a implementação dos Planos de Ação de Reassentamento (PAR) e dos Planos de Engajamento das Partes Interessadas (PEPI);
• Colaborar na gestão e operação do Mecanismo de Reclamações (MGR), assegurando o registo, encaminhamento e resposta adequada às preocupações
  das comunidades;
• Recolher dados sociais de campo, incluindo levantamentos socioeconómicos, inventários de bens e registo de pessoas afetadas pelo projecto (PAPs);
• Apoiar acções de sensibilização, consultas públicas e sessões de informação junto às comunidades locais;
• Acompanhar o processo de compensações, relocalização e/ou restabelecimento de meios de subsistência, conforme aplicável;
• Elaborar relatórios simples de progresso da implementação dos instrumentos sociais e sistematizar informação sobre o progresso das atividades sociais;
• Apoiar o Especialista Social da PIU na coordenação com os consultores externos e as autoridades locais envolvidas no processo de reassentamento;
• Habilidades de trabalho em equipa, comunicação, facilitação com criatividade e flexibilidade;
• Garantir que todas as intervenções sociais respeitem os princípios de não-discriminação, equidade, dignidade, e participação informada.

3.1. Qualificações Académicas:

• Licenciatura em Ciências Sociais, Sociologia, Antropologia, Serviço Social, Desenvolvimento Comunitário ou áreas afins.
• Formação complementar em gestão de reassentamento ou salvaguardas sociais será considerada uma vantagem.

3.2. Experiência Profissional:

• Mínimo de 1 a 3 anos de experiência em projectos com componente de trabalho comunitário, gestão social ou reassentamento.
• Experiência anterior com projectos financiados por doadores internacionais (Banco Mundial, BAD, UE) será vantagem.
• Vivência em contextos rurais e com comunidades vulneráveis constitui uma vantagem adicional.
• Conhecimento ou experiência em actividades de engajamento das partes interessadas sera considerado uma vantagem.

3.3. Competências Técnicas:

• Conhecimento de processos de levantamentos socioeconómicos, registo de PAPs, compensações e engajamento comunitário.
• Familiaridade com instrumentos como Planos de Ação de Reassentamento (PAR), PEPI, MGR.
• Fluência em língua Portuguesa e boas habilidades de comunicação verbal e escrita na língua inglesa será uma vantagem.
• Capacidade de elaboração de relatórios simples e sistematização de dados sociais.

3.4. Competências Comportamentais e de Comunicação:

• Boa capacidade de relacionamento interpessoal e empatia com comunidades afetadas.
• Sentido de responsabilidade, discrição e ética profissional.
• Organização, atenção ao detalhe e capacidade de trabalhar sob supervisão.
• Fluência em português; conhecimento funcional de línguas locais e inglês técnico será uma mais-valia.

4. Local de Trabalho e Linha de Report:

• Sede da PIU, com disponibilidade para deslocações frequentes às zonas de implementação e abrangidas pelo do projecto.
• O Tecnico Junior de Salvaguardas Sociais e Ressentatmento para o Projecto do Corredor de Energia Verde reporta diretamente ao Especialista Social Sénior da PIU.

3. Duração do Contrato:

A duração do contrato será de 05 anos a contar a partir da data de assinatura de contrato.

4. Critério De Seleção:

A avaliação preliminar para seleção dos candidatos que serão entrevistados, será com base na média de conclusão (maior ou igual a 14) e idade (não superior que 30 anos).

• O critério para seleção tomará em conta o seguinte critério: média de conclusão Peso de 30%; Performance durante a entrevista – Peso de 70%.
• No âmbito das políticas de Género em vigor na Empresa, candidaturas de sexo feminino são encorajadas

5. Data Limite Para Submissão De Candidaturas

As candidaturas deverão ser enviadas até o dia 08 de outubro de 2025.

Submissão de Candidatura

As candidaturas deverão ser enviadas para o seguinte endereço electrónico recrutamento.yp-gecp@edm.co.mz, devendo ser acompanhadas do respectivo CV em Português e Inglês, Certificado de conclusão de curso, Declaração de Serviço Militar Obrigatório, BI, comprovante de inscrição na Ordem do engenheiros e a respectiva carta de manifestação de interesse. Cada candidatura submetida deverá especificar para que vaga esta concorrendo.

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