Vagas Para (03) Directores de Divisões (m/f)

Publicado em: 03-02-2026

Descrição:

1. De acordo com o previsto no número 5 do artigo 37 do Decreto n.º 41/2018, d 23 de Julho, que estabelece normas que regulam as atribuições, autonomia, regime orçamental, organização e funcionamento dos institutos, fundações e fundos públicos, conjugado com o nº 2 dos artigos 12, 13, 14 e 15 da Resolução nº 15/2022, de 19 de Setembro, que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional do Mar, IP (INAMAR, IP), por Despacho do Excelentíssimo Sr. Presidente do Conselho de Administração do INAMAR, IP, de 29/1/2026, está aberto o concurso para a selecção de 3 (três) Directores de Divisões, nomeadamente Administrador Executivo para o pelouro de Ordenamento e Administração do Mar, Divisão de
Segurança Marítima, Divisão de Fiscalização Marítima e Divisão de Preservação e Combate à Poluição do Ambiente Marinho, por um período de 30 dias, contados a partir da data de publicação do presente aviso, para o provimento de vagas no seu Quadro de Pessoal.

3. Posição: DIRECTOR DE DIVISÃO DE SEGURANÇA MARÍTIMA NO ÂMBITO DA FISCALIZAÇÃO

1.1. Qualificações e Experiências:

a) Possuir o nível mínimo de Licenciatura ou equivalente em Engenharia de Máquinas Marítimas, Navegação Marítima, Engenharia Electrónica e de Telecomunicações e áreas afins;
b) Ter formação militar ou paramilitar;
c) Ter desempenhado a função de direcção ou chefia na área militar ou paramilitar no mínimo 2 anos;
d) Ter formação ou capacitação em assuntos marítimos na área da ordem e segurança marítima (security);
e) Ter formação em defesa, informações e inteligência marítima, cibersegurança marítima e operações maritimas;
f) Ter experiência no desenho e intervenção no desenvolvimento institucional do sector do mar;
g) Ser fluente em Português e ter conhecimento da língua inglesa;
h) Possuir capacidade de liderança, de planeamento estratégico, de trabalho em equipa;
i) Ter pelo menos 5 anos de serviço na Função Pública;
j) Ter avaliação de desempenho positiva nos últimos 3 anos;
k) Ter nacionalidade moçambicana.

3. Posição: DIRECTOR DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO MARÍTIMA

3.1. Qualificações e Experiências:

a) Possuir nível mínimo de Licenciatura ou equivalente em Direito, Direito Marítimo; Relações Internacionais; e áreas afins;
b) Ter formação militar ou paramilitar;
c) Ter desempenhado a função de direcção ou chefia na área militar ou paramilitar no mínimo 2 anos;
d) Ter formação ou capacitação em assuntos de fiscalização marítima na área do domínio público marítimo, domínio público lacustre e fluvial, exploração e de investigação de actividade económica no mar;
e) Ter formação em defesa, informações e inteligência marítima e operações maritimas;
f) Ter experiência no desenho e intervenção no desenvolvimento institucional do sector do mar;
g) Ser fluente em Português e ter conhecimento da língua inglesa;
h) Possuir capacidade de liderança, de planeamento estratégico, de trabalho em equipa;
Ter pelo menos 5 anos de servico na Administracao Publica;
j) Ter avaliação de desempenho positiva nos últimos 3 anos;
k) Nacionalidade moçambicana.

4. Posição: DIRECTOR DE DIVISÃO DE PRESERVAÇÃO E COMBATE À POLUIÇÃO DO AMBIENTE MARINHO

4.1. Qualificações e Experiências:
a) Ter nível mínimo de Licenciatura ou equivalente em Biologia Marinha, Ordenamento Maritimo, Planeamento Fisico, Engenharia/Gestão Ambiental, e áreas afins;
b) Ter formação militar ou paramilitar;
c) Ter desempenhado a função de direcção ou chefia na área militar ou paramilitar no mínimo 2 anos;
d) Ter formação ou capacitação em assuntos de fiscalização marítima na área do domínio público marítimo, domínio público lacustre e fluvial, exploração e de investigação de actividade económica no mar;
e) Ter formação em defesa, informações e inteligência marítima e operações maritimas;
f) Ter experiência no desenho e intervenção no desenvolvimento institucional do sector do mar;
g) Ser fluente em Português e conhecimento da língua inglesa;
h) Possuir capacidade de liderança, de planeamento estratégico, de trabalho em equipa;
i) Ter pelo menos 5 anos de serviço na Administração Pública;
j) Ter avaliação de desempenho positiva nos últimos 3 anos;
k) Nacionalidade moçambicana.

5. O método de selecção será por avaliação curricular seguida de entrevista profissional.

6. O Concurso irá decorrer no Instituto Nacional do Mar, IP, sito na Rua Ngungunyana, nº 297, cidade de Maputo.

7. A documentaçao para as candidaturas deve ser entregue, em envelope fechado, na Secretaria Geral do INAMAR, IP, sito na Rua Ngungunyana, nº 297, cidade de Maputo, com a indicação do Pelouro e da Divisão para a qual está a concorrer.

8. A admissão ao concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho de Administração do INAMAR,IP, por meio de requerimento com assinatura reconhecida, indicando a vaga para a qual se candidata e acompanhado dos seguintes documentos:

a) Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade ou Passaporte;
b) Fotocópia autenticada do Certificado de habilitações literárias;
c) Fotocópia do diploma de provimento comprovativo do enquadramento na carreira;
d) Curriculum vitae detalhado e assinado;
e) Comprovativo de ser funcionário do Estado com nomeação definitiva (despachos de nomeação provisória e definitiva);
f) Fotocópia de fichas de avaliação dos últimos 2 anos;
g) Carta de recomendação da Instituição e comprovativa de que o candidato está no activo.

Validade: 28 de Fevereiro de 2026

Maputo, Janeiro de 2026

O Presidente do Conselho de Administração
Adolfo José Albino

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